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Ranúcio Amaral
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Sobre mim
Advogado atuante em Brasília-DF e entorno
Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal sob o nº 47.792. Atuando atualmente nas seguintes áreas: Penal e Cível.
Verificações
Ranúcio Amaral
OAB 67.315/GO
VERIFICADO
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Assinante
Desde Março de 2024
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Schiefler Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
A desnecessidade de autorização judicial para combater invasão ou ocupação de imóvel público: Comentários ao Enunciado 2 da Jornada de Direito Administrativo
Enunciado 2 – O administrador público está autorizado por lei a valer-se do desforço imediato sem necessidade de autorização judicial, solicitando, se necessário, força policial, contanto que o faça...
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 10 anos
ATENÇÃO: Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO! Atualizações...
Os requisitos de um ato administrativo são: competência, finalidade, objeto, motivo e forma. Finalidade é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, é VINCULADO (é o legislador que define a...
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Arthur Gurgel Freire Santos
Artigo ·
há 11 anos
Redução não é a solução!
A Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos. O resultado foi de 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. A proposta agora será encaminhada...
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